DISPÕE SOBRE REGRAS E VEDAÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2026 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
A Consulta Popular do Rio Grande do Sul é o processo democrático anual de consulta direta à população do RS em que os cidadãos votam para definir prioridades de interesse regional que receberão recursos do Orçamento estadual. As propostas elegíveis são discutidas nas assembleias que definem a cédula de votação de cada região, sendo as mais votadas encaminhadas para receber os recursos. É uma forma de envolver a população nas decisões sobre o destino dos recursos públicos e promover a participação cidadã na gestão do Estado....
DISPÕE SOBRE REGRAS E VEDAÇÃO DA
VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL
DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2026
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PORTO MAUÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
